A pressão para que o governo reveja a ‘reoneração’ da folha de pagamento vem de uma parte residual das empresas, ao menos no setor de tecnologia da informação, segundo argumentou nesta terça, 13/6, a Receita Federal, em debate sobre a Medida Provisória 774 realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. 

“No ultimo mês de 2015, 11.148 empresas do setor de TICs recolheram Darf com código especifico de desoneração da folha. Em 2016 nem todas ficaram. Com o primeiro movimento de elevação da alíquota da 2% para 4,5%, aquelas empresas que estavam com alíquota neutra inferior a 4,5% saíram do regime. Então 73%, quase 74%, saíram. Portanto essa discussão é somente para 2.903 empresas permaneceram no regime”, pontuou o chefe do centro de estudos tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. 

Como sustentou, há perfis distintos dentro do setor. Empresas com peso maior das receitas no licenciamento de softwares deixaram o regime que permitia a troca da contribuição sobre a folha por percentual do faturamento já quando houve elevação dessa alíquota, como mencionado. Ficaram aquelas em que o peso da mão de obra ainda é maior. 

Os números apresentados pela Receita deixam isso evidente. Lá em 2015, aquelas 11,1 mil empresas tinham 328 mil postos de trabalho. Mas ao recuo de 74% no número de firmas correspondeu uma queda menor, de 42% nos empregos ainda afetados pela política. Ou seja, embora apenas 2,9 mil empresas continuassem em dezembro de 2016, elas concentram 193 mil postos de trabalho.

Na visão do Fisco, o que sustenta o fim dessa política – será mantida apenas para os setores de construção civil, transportes, jornalístico, rádio e televisão – é o desequilíbrio causado nas receitas previdenciárias. “Hoje, na situação em que o Estado se encontra, não temos condições de continuar financiando essa política pública”, insistiu Malaquias. 

Para ele, foi o alargamento da desoneração quem vitimou os primeiros contemplados. Em 2011, quando foi adotada a troca da folha pelo faturamento, a medida valia apenas para software, calçados, móveis e confecções. Mas foi sendo ampliada e chegou a beneficiar mais de 50 setores econômicos. “Vários setores conseguiram arregimentar força política e desconfiguraram a concepção inicial da medida. Aqueles setores que estavam no começo da medida sofreram e estão pagando por isso”, avaliou o representante da Receita.

Convergência Digital - Luís Osvaldo Grossmann - 14/06/2017


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