Autor: Rafel Bucco - Tele Síntese

 

A previsão de que o governo federal vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional prevendo a reoneração da folha de pagamentos de companhias em 56 setores não causou surpresa entre os empresários de tecnologia da informação. Eles vinham participando ativamente de debates na Câmara e no Senado, na tentativa de suspender, ou ao menos barrar, a medida provisória 774, que liquidava de vez com o programa de incentivo instituído em 2011 pelo governo de Dilma Rousseff.

Mesmo assim, a existência de um PL no horizonte reacende o sinal de alerta e obriga o setor a retomar o diálogo, urgentemente, com os políticos de Brasília. Segundo Sérgio Paulo Gallindo, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), na edição do texto o governo Temer deverá decidir se garante a geração de empregos, ou se incentiva demissões.

“Mostramos, em conversas com o Executivo, que há dois cenários possíveis: mantendo tudo como está, com a desoneração, o setor cresce à taxa de 7,2% ao ano, pelos nos próximos três anos. Com essa taxa, abriria 21 mil novos postos de trabalho”, explica o executivo.

Outro cenário, obscuro, tem ainda previsão de crescimento. Mas, abaixo da inflação, acarreta em fechamento vagas. “A reoneração da folha viria na contramão. Haveria um choque de custos às empresas, que terão de repassar aos clientes. Neste cenário, o setor ainda cresceria 2% ao ano, mas eliminaria 83 mil postos de trabalho”, acrescenta.

Os dados fazem parte de estudos feito pela entidade em parceria com a Abes e a Assespro, a partir de dados da consultoria IDC, do Banco Central, da Abinee e do Ministério do Trabalho.

Proposta

Por isso a Brasscom vai propor que o governo não reonere o setor de TI. E vai pedir que o texto mantenha o pagamento de 4,5% sobre a receita bruta de todas as empresas do setor, extinguindo a possibilidade de escolha pela alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. 

“Houve claramente uma perda de arrecadação importante por conta da opcionalidade, pois criou-se uma assimetria interna no setor, gerou uma ineficiência arrecadatória”, diz.

Segundo ele, essa solução é a melhor inclusive para as contas públicas. A desoneração da folha de pagamentos gerou, pelas contas da entidade, uma arrecadação incremental de R$ 4,2 bilhões ao governo, incluindo aí a arrecadação com FGTS, imposto de renda dos 95 mil novos empregados entre 2011 e 2015, e a contribuição patronal.

Em 2016, o setor sentiu os efeitos da primeira reoneração, quando a alíquota passou de 2% para 4,5%. Foram 13 mil postos de trabalho fechados. “Agora, tivemos sinalizações de que a manutenção do emprego é prioridade. Se isso for assim mesmo, não tenho dúvidas de que o setor será mantido na desoneração”, conclui.

O estudo completo da entidade, com os possíveis cenários, podem ser vistos aquiPara o governo, a desoneração não teve efeitos positivos, apenas ampliou o rombo em R$ 25 bilhões.

Também o setor de telesserviços, incluído na desoneração em 2012, teme o novo PL. Leia mais aqui.

Tele Sintese - 17/08/2017


Assessoria de Imprensa

Luély Vaz Barbosa
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