27/06/08 - Folha de S. Paulo

A nova política industrial e tecnológica do governo, anunciada em maio, trouxe uma medida valiosa para as empresas de Tecnologia da Informação (TI). A redução de 20% para 10% da contribuição ao INSS sobre a folha salarial, na proporção do que for exportado, coloca as empresas brasileiras no jogo global da terceirização de serviços de TI. Este será um mercado de US$ 70 bilhões em 2008 e nele o grande destaque é a Índia, com exportações de US$ 50 bilhões.

O Brasil tem elevada competência em TI, mas os encargos trabalhistas são muito altos. Como o custo médio da mão-de-obra representa 70% do faturamento de uma empresa de software, a incidência desses encargos torna nossas empresas pouco competitivas. O incentivo do governo reduz esse ?custo Brasil?, mas tem sido criticado por alguns na imprensa e até por algumas vozes do setor de TI.

São duas as correntes críticas. A primeira condena políticas setoriais; a segunda se opõe ao foco dado às exportações. Ambas se equivocam.

Talvez o primeiro grupo de críticos estivesse certo em sua defesa de políticas horizontais se o mundo fosse total e irremediavelmente plano. Mas não é. Neste exato momento, há uma guerra fiscal global pela atração dos contratos de TI. São US$ 300 bilhões potencialmente em disputa no mundo, segundo consultorias especializadas e o Banco Mundial.

Podem os críticos das escolhas pelo governo acertar no tocante a não se criar muletas para os empresários competirem. Mas não podem eles ignorar o bem que a ?escolha? do governo da Índia fez para os indianos e a economia daquele país, ao criar um exército de 1,6 milhão de programadores que ganham a vida vendendo TI para o mundo. Agora, China, Rússia, México, Argentina, Filipinas e outros mais oferecem incentivos e têm programas para TI. Por que o Brasil deveria ficar alheio a isso?

Não há razão para o Brasil ficar à margem. Temos 45 anos de investimento neste setor, programadores de qualidade, tradição em serviços financeiros e governo eletrônico e temos também um ótimo posicionamento em termos de fuso horário, relativamente aos EUA e à Europa. Ademais, o mundo procura uma alternativa viável à alta concentração dos negócios de TI na Índia.

A outra vertente crítica alega que o foco em exportações privilegia as grandes empresas. Sustenta que sem um vigoroso mercado interno e uma ampla base de pequenas empresas não há como exportar. Para a Brasscom, não há oposição entre mercado interno e mercado externo. É preciso sim ter um mercado interno robusto e pequenas empresas vicejantes. Mas o jogo global de TI envolve capacidade de entrega, escala. A Índia tem um mercado interno menor que o do Brasil, mas é líder em exportações.

Conseguiu isso com empresas de TI que, hoje, valem bilhões nas bolsas de Nova York.
Diante de um mercado cada vez mais disputado, se o Brasil não competir globalmente, seu mercado interno e suas empresas é que serão alvos. Em nome de não se escolher ?vencedores?, o que poderia de fato acontecer é eleger-se um ?perdedor? em área tão sensível. Com o incentivo às exportações, o governo deu ao setor de TI uma opção para participar da competição global já. Agora, nossas empresas estão mais bem preparadas para enfrentar o desafio de aumentar as exportações de US$ 800 milhões para US$ 5 bilhões, criando 100 mil novos postos de trabalho até 2011. O Brasil quer e pode ser uma das três melhores opções em TI no mundo.

Por: Antonio Gil é presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações (Brasscom). Engenheiro formado pelo ITA, trabalhou na IBM, ATT Network Systems e COM. É atualmente membro do CONEX.