|
Como parte do programa Pró-Parques (Programa de Apoio aos Parques Tecnológicos), o governo do Estado de São Paulo criou um plano de incentivos para as empresas que se instalarem nos parques tecnológicos que compõem o SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos). O decreto, que já está em vigor, prevê benefícios para as companhias que investirem a partir de 500 mil reais; que tiverem o saldo credor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de pelo menos 100 mil reais; e que tiverem 50% do valor total dos bens e mercadorias comprados de fabricantes paulistas.
Para pagar o ICMS relativo à importação de bens ou de mercadorias adquiridos para serem utilizados nos parques - inclusive energia elétrica -, as empresas poderão utilizar os créditos acumulados do ICMS até 30 de novembro do ano que vem. Atualmente, seis parques tecnológicos estão pré-credenciados ao SPTec - São José dos Campos, Sorocaba, São Carlos (ParqTec), São José do Rio Preto, Campinas (Pólo de Pesquisa e Inovação da Unicamp) e Piracicaba ? e outros dois devem ser construídos.
De acordo com o governo do Estado, o programa de incentivos fiscais uniu-se aos convênios de 16,2 milhões de reais firmados pela Secretaria do Desenvolvimento, que visa construir laboratórios, incubadoras de empresas e apoiar estudos realizados nos parques.
|