Um programa que prevê a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, está próximo de ser colocado em prática. A Brasscom, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e em Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (SindPD), com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP), com o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Seprosp) e com a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Município de São Paulo, assinou o Pacto dos PcD?s. ?O projeto tem a intenção de propiciar às pessoas com deficiência, a sua efetiva inserção no mercado de trabalho, por meio da reabilitação física, da elevação do nível de escolaridade e da qualificação/requalificação profissional?, afirma Sérgio Sgobbi, diretor de Educação e Capacitação da Brasscom.

Fruto de um ano de discussões, o acordo defenderá os direitos sociais à educação, à saúde e ao trabalho, treinando tecnicamente e capacitando profissionais que adquiriram algum tipo de deficiência, para que se tornem aptos a ingressarem no mercado. ?O pacto coletivo é um avanço bastante interessante, pois, além de fortalecer o relacionamento entre Brasscom, SindPD, Seprosp, SRTE/SP e prefeitura, reforça o engajamento das entidades em prol do desenvolvimento profissional e social dos portadores de deficiência?, diz Luigi Nese, presidente do Seprosp.

O projeto, que tem duração prevista de cinco anos, pretende cumprir, em dois anos, 80% da exigência feita pela ?Lei de Cotas? - estabelecida pelo artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 1991. Mas essa Lei, que há 18 anos previu a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e passou a estipular cotas de trabalhadores para as empresas - de acordo com o número total de funcionários -, nunca pôde, efetivamente, ser colocada em prática. Segundo Sgobbi, isso acontece, pois existem inúmeras vagas abertas e pouquíssimas pessoas inscritas: ou por falta de informação ou formação. ?O Pacto nos ajudará a chegar até essas pessoas, orientando-as quantos às vagas e motivando-as a se interessarem, também, pelo setor de TI?, avalia.

Para se chegar ao objetivo proposto, o programa inclui ações e campanhas de combate à discriminação e incentivo à diversidade, além de outras iniciativas que visam facilitar o acesso ao mercado, contribuindo com informações e aperfeiçoamento profissional. ?Esse é um grande passo para a cidade de São Paulo e servirá de exemplo para todo o país?, diz Marcos Belizário, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.