Associações ligadas ao setor de tecnologia da informação e telecom detalham o que devem pleitear de ações ao sucessor de Lula.

Fonte: Computerworld

24 de junho de 2010

O próximo presidente do Brasil, independentemente de quem seja eleito, vai encarar importantes desafios. Na área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), as principais entidades do setor preparam uma lista de reivindicações para o futuro governante do País. Entre os temas pleiteados estão medidas para garantir o crescimento do mercado, a partir da desoneração da carga tributária, mais suporte à indústria nacional e democratização do acesso à tecnologia.

A Computerworld convidou as principais entidades da área de TIC a responder o que elas esperam do próximo presidente da República. A seguir, confira os principais pedidos dessas organizações:
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
Ao lado das reformas fiscal, tributária e trabalhista e dos investimentos em infraestrutura, a revisão da política cambial brasileira é, hoje, a grande necessidade para se garantir a competitividade e o crescimento das empresas do setor eletroeletrônico.

O Real valorizado tem prejudicado as exportações e já começa a afetar o fornecimento de alguns produtos para o mercado interno. A concorrência imposta pelos bens importados, principalmente de países asiáticos, tem inibido os investimentos das empresas instaladas no País, especialmente as de TIC, criando um ambiente propício à desindustrialização. Entendemos, portanto, que este será um tema prioritário para o próximo governo, visto que, no atual, já se esgotaram todos os argumentos por uma nova paridade cambial.

Nesse aspecto, é prioridade, também, que o novo governo promova uma sensível redução da taxa de juros, que tanto contribui para a entrada de capital especulativo no Brasil, um dos motivos da valorização exacerbada do Real diante do Dólar.

Numa visão de mais longo prazo, estamos, neste momento, encaminhando aos candidatos à presidência o nosso estudo A Indústria Elétrica e Eletrônica em 2020, que congrega uma série de propostas visando intensificar o papel do setor no desenvolvimento do País, para que passemos a representar, pelo menos, 7% do PIB nacional.

Apesar de traçar uma meta para daqui dez anos, as propostas contidas no documento devem ser adotadas já a partir do próximo governo, para que cheguemos em 2020 numa situação de plena competitividade da nossa indústria.
Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
1 - Reconhecer os princípios de separação dos papéis do Estado e do Governo, não interferindo na independência dos órgãos de Estado, tais como as Agências Reguladoras, para que estas possam cumprir seu papel legal, com competência técnica, isenção, isonomia e transparência.

2 - Utilizar-se dos meios legais e democráticos vigentes nos casos em que entender necessárias mudanças institucionais, de modo a evitar incerteza e insegurança jurídica.

3 - Adotar Políticas Públicas coerentes, alinhando decisões sobre programas de governo, investimentos, financiamentos via organismos públicos, programas de incentivos, entre outras iniciativas, de forma a potencializar os efeitos das ações de governo na promoção da eficiência e da produtividade na alocação de recursos públicos e privados.

4 - Considerar a Regulação para a Competição e a Defesa da Concorrência como verdadeiras Políticas Públicas, reconhecendo sua importância como elemento insubstituível para estimular investimentos e inovação e corrigir falhas no funcionamento dos mercados.

5 - Fomentar o desenvolvimento de Pequenas e Médias empresas de TIC, através de políticas públicas consistentes, reconhecendo o potencial do segmento como fonte de inovação, empreendedorismo e criação de conhecimento.

6 - Fazer com que a implementação do PNBL- Plano Nacional de Banda Larga, via concorrência privada, estimule a entrada de novos players no mercado com investimentos, inovação e serviços diferenciados.
Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom)
A Brasscom acredita e defende a ideia de que o Brasil pode se constituir num dos três mais importantes pólos de TI do mundo, nesta década, competindo com Índia e China. Para tanto, é necessário que o próximo governo enfrente cinco desafios cruciais:
1 - Custo do trabalho – A incidência das contribuições em folha, perfazendo 36% do total, dos quais 20% para o INSS, é uma má tributação, especialmente nas empresas intensivas em mão-de-obra, como é o caso de TI. É ruim porque, além de alta, favorece a geração de passivos trabalhistas. Uma tributação com a mudança de base da folha para o faturamento permitiria ao governo arrecadar tanto ou mais do que já arrecada nesta conta e daria maior formalização e transparência ao setor. Empresas brasileiras robustas, de capital aberto, seriam formadas e mais empresas estrangeiras se interessariam por contratar serviços e software no Brasil

2 - Terceirização – A regulação precária da terceirização, com base em resolução do TST (331), impõe grande instabilidade jurídica ao setor, essencialmente caracterizado pelo outsourcing, a prestação de serviços a terceiros. Aprovar uma lei simples e clara neste particular é indispensável;

3 - Recursos Humanos – Todos os países que buscam entrar neste jogo global de TI procuram qualificar a sua mão de obra com programas de formação técnica e em língua inglesa. As políticas públicas do Brasil, nas três esferas (União, Estados e Municípios) são fragmentadas. As empresas são pouco ouvidas, em suas necessidades, para a definição da qualificação, seja em nível técnico seja em nível universitário. Existe um gap importante de mão-de-obra, que só será preenchido se houver boa coordenação público-privada. As maiores empresas estão aptas a dar contrapartidas aos recursos do governo empregados na formação dos recursos humanos necessários;

4 - Inovação – É necessário um esforço cooperativo entre os setores público, privado e acadêmico para estimular a adoção de inovações em TI. A linha de subvenção econômica da Finep deveria, neste particular, definir prioridades nas quais investir e em que o Brasil tenha competência inequívoca, por exemplo, em soluções para serviços financeiros.

5 - Inclusão e Infraestrutura – O Plano Nacional de Banda Larga e os planos de inclusão digital do governo devem ser definidos em cooperação com o setor privado. É necessário aumentar a competição no mercado, reduzindo preços de acesso à internet de alta velocidade, assim como é preciso estimular, ainda mais, o acesso digital das classes C, D e E no País.
Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA)
Na visão da Associação Brasileira de TV por Assinatura espera-se ações que promovam o acesso das classes de menor poder aquisitivo aos benefícios já oferecidos pelas telecomunicações. Para isso, são necessárias políticas que permitam a competição e que abram oportunidades para que pequenos e médios empresários possam atuar localmente na oferta de serviços em Banda Larga. Além disso, é indispensável perseguir uma política de desoneração fiscal sobre as telecomunicações, que sofrem hoje - no Brasil - uma das maiores cargas tributárias do mundo. Também precisam ser consideradas políticas de parcerias público-privadas e ainda a oferta de linhas de financiamento que estimulem investimentos em infraestrutura para acelerar a inclusão digital e a consequente inclusão social.
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex)
A convergência digital e os novos dispositivos de todos os tipos e tamanhos, conectados em banda larga, contribuem cada vez mais para a ubiquidade dos mais variados tipos de informação e serviços para a população em geral e também para os negócios e para a gestão pública. O software está no centro desta verdadeira revolução e é a mola propulsora para ganhos de produtividade e novos modelos de negócios.

No Brasil, as políticas de Estado para o setor oscilaram bastante nas últimas décadas, sendo que mais recentemente o software recebeu status de prioritário (PITCE e PDP). A aposta nesta indústria vem se traduzindo em um crescimento a taxas superiores à média nacional, com previsão de exportações da ordem de US$ 4 bilhões neste ano.

Mas gargalos na quantidade de profissionais qualificados, bem como nas legislações tributária e trabalhista, podem estrangular o crescimento esperado. Percebe-se, também, que os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) ainda são pequenos se comparados com o tamanho do mercado brasileiro. Os grandes grupos multinacionais atuando por aqui fazem praticamente todo o seu P,D&I no exterior, enquanto as nossas empresas ainda precisam de apoio para crescer, inovar e exportar.

Assim, a Softex gostaria que o futuro presidente confirmasse a prioridade para o setor de software, aperfeiçoando os mecanismos de apoio existentes para que esta indústria continue a crescer e o Brasil torne-se cada vez mais reconhecido como produtor de software e serviços de TI inovadores e de qualidade, gerando empregos de alto nível e mais riqueza para o País.